Justiça decreta que a Google deve combater apologia ao crime e à pedofilia no Orkut

Na última terça-feira (28), a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a Google desenvolva mecanismos de segurança para combater a apologia ao crime e à pedofilia no Orkut. Caso a empresa não acate os termos descritos na ação civil, ela terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

A ação prevê que a gigante de Mountain View mantenha o número do IP e registros de atividades periódicas para cada perfil ou comunidade criada. A medida, que deverá entrar em vigor nos próximos 120 dias, pretende diminuir atividades criminosas planejadas pela rede social, como agendamento de brigas de torcidas organizadas e aliciamento de menores.

O documento ainda solicita que a Google estabeleça ferramentas de comunicação para que os usuários, quando devidamente cadastrados e identificados, apontem conteúdos que entendam como ofensivos.

A juíza Simone Lopes da Costa, que decretou a determinação judicial, comentou em comunicado oficial que a decisão “não retrata qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revela exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito”.

Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/11139-justica-decreta-que-a-google-deve-combater-apologia-ao-crime-e-a-pedofilia-no-orkut.htm#ixzz1QlqbM4dI

Comentários